Termos e condições de uso
I. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
1.1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regulamentam o uso dos serviços (“Serviços”) disponibilizados no site.
1.2. O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“Usuários”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.
1.3. O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços disponibilizados no Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo cadastro, visto que os termos e condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.
1.4. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.
1.5. Podemos alterar os termos e condições deste Termo de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site.
II. DO CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. O Cadastro se dará por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro disponível no site, sendo que neste momento o Usuário concorda em:
(a) Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas (“Informações do Usuário”), que serão processadas e armazenadas, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.
(b) Manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.
(c) Que os dados disponibilizados sejam processados, com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado.
2.2. Ao término do preenchimento do Formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.
2.3. Dispomos de uma política específica para regular a guarda, utilização e segurança das Informações do Usuário, a qual está devidamente disciplinada em sua Política de Privacidade.
2.4. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, haja tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os termos e condições e demais políticas, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de notificação e/ou pagamento de multa e/ou indenização.
2.5. O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
2.6. O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
2.7. O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cadastro. O Usuário compromete-se a comunicar em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente por e-mail ou telefone:
Fone: (45) 3037 5647 / Whats: (45) 9932-5806
2.8. Reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.
2.9. Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar um novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas.
III. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO
3.1. O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses de outros Usuários e/ou de terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.
3.2. O Usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste Termo de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros Usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste Termo de Uso ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela em seu Site, bem como por declarações falsas.
IV. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
4.1. Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já – o foro da Cidade de Toledo, Estado do Paraná, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.
Atualização: 20/09/2021.